Termos de Uso — TCards

Ao criar uma conta ou usar o TCards (tcards.com.br), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não utilize a plataforma.

1. Objeto

O TCards é uma plataforma de intermediação que conecta colecionadores compradores e vendedores de cards e figurinhas esportivas (Futebol, NBA, NFL e outras coleções). O TCards não é parte das transações realizadas entre usuários; atuamos apenas como facilitador tecnológico. Empresa responsável: CNPJ 66.567.378/0001-80.

2. Cadastro e conta

Para usar a plataforma você deve ter pelo menos 13 anos. Menores de 18 anos devem ter autorização dos responsáveis.
Para vender, é obrigatório ter pelo menos 18 anos e concluir a verificação de identidade (KYC), incluindo envio de CPF, documento com foto e selfie.
Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.
É proibido criar contas falsas, usar identidade de terceiros ou operar múltiplas contas com o mesmo CPF.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a critério do TCards.

3. Anúncios

O vendedor é exclusivamente responsável pela veracidade das informações do anúncio (imagem, condição, autenticidade, graduação, preço, prazo de envio).
É proibido anunciar cards falsificados, replicados, roubados ou de origem ilícita.
É proibido anunciar produtos que não sejam cards ou figurinhas esportivas.
Descrições enganosas, fotos que não correspondem ao produto ou omissão de defeitos podem resultar em remoção do anúncio, estorno da venda e suspensão da conta.
O TCards pode remover, editar ou suspender anúncios que violem estes Termos, a legislação ou direitos de terceiros.

4. Compras e vendas

A relação de compra e venda ocorre diretamente entre comprador e vendedor. O TCards apenas intermedia o encontro entre as partes.
Ao finalizar uma compra, o comprador se compromete a pagar o valor combinado e o vendedor se compromete a enviar o produto anunciado nas condições descritas.
O vendedor deve postar o produto em até 3 dias úteisapós a confirmação do pagamento e fornecer o código de rastreio.
O comprador deve confirmar o recebimento (ou reportar problema) em até 7 dias após a entrega registrada pelos Correios.
Avaliações devem refletir a experiência real. É proibido combinar avaliações positivas em troca de benefícios ou postar avaliações difamatórias sem fundamento.

5. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridosa partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificar. O custo de devolução, quando aplicável, segue o previsto em lei. Este direito não se aplica em transações entre pessoas físicas não caracterizadas como relação de consumo.

6. Disputas

Em caso de divergência entre comprador e vendedor (produto não recebido, produto diferente do anunciado, falsificação, avaria), tente resolver primeiro diretamente com a outra parte.
Se não houver acordo, entre em contato com claudiney.ribeiro7@gmail.com em até 30 dias após a data prevista de entrega.
O TCards analisará provas apresentadas por ambas as partes (mensagens, fotos, código de rastreio, laudo de graduadora) e mediará uma solução, podendo determinar reembolso, envio de produto substituto ou manutenção da venda.

7. Tarifas

O uso da plataforma é gratuito para compradores. O TCards pode cobrar do vendedor uma taxa de sucesso sobre cada venda concluída, informada antes da criação do anúncio. Alterações nas tarifas serão comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência.

8. Condutas proibidas

É expressamente proibido:

Combinar transações fora da plataforma para evitar taxas ou fugir de mediação
Manipular preços, avaliações ou métricas artificialmente
Coletar dados de outros usuários (scraping, spam)
Usar bots, scripts ou automações não autorizadas para operar na plataforma
Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros
Tentar burlar mecanismos de segurança ou acessar áreas restritas
Praticar lavagem de dinheiro, sonegação ou qualquer atividade ilícita

Violações podem resultar em suspensão imediata, exclusão de conta, retenção de valores e comunicação às autoridades competentes.

9. Propriedade intelectual

A marca TCards, o logotipo, o layout, o código-fonte, as bases de dados de valorização e todo o conteúdo desenvolvido pela plataforma pertencem ao TCards e são protegidos por direitos autorais e propriedade industrial. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização por escrito.

Imagens de cards enviadas por usuários permanecem de propriedade dos respectivos titulares. Ao publicá-las, o usuário concede ao TCards licença não exclusiva, mundial e gratuita para exibi-las no contexto do anúncio.

10. Limitação de responsabilidade

O TCards não garante a autenticidade, qualidade ou entrega dos produtos anunciados pelos vendedores.
O TCards não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou eventos de força maior (indisponibilidade da internet, interrupções do provedor de hospedagem, ataques cibernéticos).
A responsabilidade máxima do TCards, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor da transação específica em questão.

11. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e por aviso na plataforma com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência caracteriza aceitação da nova versão. Se não concordar, você pode encerrar sua conta antes da vigência.

12. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando via claudiney.ribeiro7@gmail.com. Transações em andamento devem ser concluídas antes do encerramento. Alguns dados podem ser retidos por prazo legal conforme descrito na Política de Privacidade.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir eventuais disputas oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações: claudiney.ribeiro7@gmail.com.

CNPJ: 66.567.378/0001-80